A saber, antes de tudo, vale destacar: a proteção de dados é algo que vem ganhando cada vez mais relevância. Sobretudo, para startups ligadas à coleta, tratamento e organização de dados têm um vasto campo a ser explorado. Neste artigo, “Proteção de dados: oportunidades e tendências para startups”, vamos abordar esses aspectos.  

Todavia, o assunto recebeu destaque nos últimos anos em função do avanço das tecnologias de informação. Para lembrar a importância dos direitos de liberdade e privacidade relacionados ao uso de dados pessoais, foi criado o “Dia Internacional da Proteção de Dados”, comemorado em 28 de janeiro.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil

A saber, aqui no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020, amparada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O conjunto de regras foi criado para permitir que os brasileiros tenham controle sobre seus dados pessoais. Além disso, tem como função estabelecer diretrizes quanto ao uso das informações por organizações públicas e privadas. 

Trata-se de uma área com grande potencial de desenvolvimento. Por isso, a proteção de dados tem motivado startups a desenvolverem ferramentas, tecnologias e sistemas em todo o mundo. 

Diante de tantas oportunidades que podem surgir, entrevistamos o advogado especializado em startups, Luis Felipe Pinto Valfre. Ele vai nos ajudar a compreender a importância da proteção de dados, oportunidades e tendências para startups.  

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De acordo com o advogado, a proteção de dados ganhou importância no contexto das eleições presidenciais nos Estados Unidos, em 2016. O vazamento de dados de uma empresa britânica, em 2018, também foi outro fator. 

No entanto, os movimentos aqui no Brasil no sentido de proteger dados privados são recentes. “Neste momento, as organizações estão preocupadas em implantar a cultura da privacidade.Antes da criação da lei, não havia direcionamento.  Trata-se da adequação às exigências diante dos avanços da tecnologia”, afirmou. 

Nesse sentido, vale destacar: startups que desenvolvem soluções têm muito a ganhar. O processo de amadurecimento acerca do assunto exige esforço, criatividade e uso de tecnologias avançadas. Sua startup já desenvolve soluções assim? Confira a entrevista com o advogado.   

As leis de proteção de dados ainda são recentes. Quais devem ser as principais demandas em relação às indústrias?

Luis Felipe Pinto Valfre – O amadurecimento da cultura da privacidade em todo país, hoje mais forte na Europa, por exemplo, levará indústrias a desenvolverem seus processos, produtos e serviços em atenção à privacidade das pessoas. Sem dúvidas, lidar com os direitos dos titulares de dados será um dos grandes desafios. Entre eles, a portabilidade de dados e a exclusão e ou correção deles. Existe um forte crescimento de demandas judiciais. A partir deste ano, a ANPD passará a fiscalizar as empresas, podendo gerar advertências, multas e até a proibição de tratamento de dados.

Quais são as tendências de mercado para as startups no sentido de atender a Lei Geral de Proteção de Dados?

Luis Felipe Pinto Valfre – Importante dizer que as novas tecnologias como 5G, Inteligência Artificial (IA), surgimento da Web3 e o ressurgimento do metaverso criam novas perspectivas e exigem atenção das organizações no desenvolvimento de seus processos, produtos e serviços.

As empresas terão que levar em consideração a privacidade e a proteção de dados. Quanto mais capacidade computacional, mais riscos acabam surgindo, especialmente quando falamos de algo novo. Semelhante ao que disse o tio Ben, no filme do Homem-Aranha: “Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”. 

Quais são as tecnologias e recursos utilizados pelas startups hoje que podem colaborar para que as indústrias possam garantir a proteção de dados em processos?

Luis Felipe Pinto Valfre – As “lawtechs” ou “legaltechs”, que são empresas que desenvolvem produtos e serviços tecnológicos voltados para o mercado jurídico, podem colaborar com o fortalecimento e a criação da cultura da privacidade.

Hoje, existem  “universidades corporativas” focadas em privacidade, “cybersecurity” (segurança de computadores), gestão de pedidos dos titulares de dados, desenvolvimento de produtos com o olhar atento ao “privacy by design” (privacidade no processo de construção de softwares) e até a própria adequação à LGPD com a criação de programas de governança de privacidade e proteção de dados.

Atualmente, ao meu ver e, também, de acordo com especialistas, trabalhar a cultura tem sido uma forte tendência para se evitar incidentes de privacidade.

Quais são os principais desafios que as startups enfrentam? Por exemplo: as indústrias entendem a necessidade? Estão preparadas para contratar soluções? O que estão fazendo para se adequar?

Luis Felipe Pinto Valfre – As indústrias e organizações em geral estão em uma jornada de amadurecimento acerca da necessidade de se preocuparem com a privacidade e proteção de dados. Alguns começaram essa caminhada apenas por força legal, sem introduzir isso na cultura. Outras aproveitaram para se reposicionar no mercado fazendo até mesmo campanhas como diferencial competitivo.

As empresas ainda estão buscando entender quais são as dores que devem ser resolvidas, pois muitas ainda nem sabem que estão violando a LGPD. Os principais desafios das startups nas interações com as corporações acabam sendo em relação à robustez contratual. Assim como o entendimento sobre o processo inovativo e os riscos envolvidos.

As startups “early stage” ou em estágio inicial, não entendem muito bem como se relacionar. Por isso, acabam seguindo no sentido de programas de Inovação Aberta – pois aqui a indústria já teria um nível maior de maturidade sobre esse tipo de interação – do que em relação ao comercial tradicional.

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Quais são as dicas para as empresas em relação aos cuidados para evitar problemas com o vazamento de dados? Quais produtos e serviços podem auxiliar nesse processo?

Luis Felipe Pinto Valfre – Nesse ambiente tem-se falado muito que: não é se a empresa vai sofrer um incidente de privacidade. Vazamento é apenas uma espécie de incidente, mas: quando isso vai acontecer. As principais dicas: I – trabalhar a cultura da privacidade com os colaboradores e, principalmente, a conformidade dos fornecedores.

Hoje, um dos principais riscos, além dos próprios colaboradores, são as práticas dos fornecedores que acabam tendo acesso e até tratam dados da empresa. II – criar produtos ou serviços com o olhar sobre a privacidade “privacy by design”. III – “cybersecurity”, já que as constantes invasões podem comprometer a imagem e a operação da empresa.

“Lawtechs” podem ajudar nessa jornada com apoio em treinamentos, programas de governança de privacidade e proteção de dados, entre outras.

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